REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE DE INHAMABANE
PROVÍNCIA GOVERNO DO DISTRITO DA MAXIXE
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL
AVISO DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
No âmbito da implementação do Programa de Promoção a saúde das comunidades em coordenação com o Ministério da Saúde, foi autorizado abertura de concurso público, por Despacho de 15/8/2024, da Exma. Senhora Administradora do Distrito da Maxixe, nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 2 do artigo 3 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo do Decreto nº 32/2023, de 8 de Junho.
Neste sentido, torna-se aberto o concurso de contratação de 13 Agentes Polivalentes Elementares (APE), para exercer actividades não previstas no qualificador Profissional de carreiras, por um período de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso para o preenchimento das vagas em alusão.
- Requisitos para a candidatura:
Ser de nacionalidade moçambicana;
Registo de identificação tributária (NUIT);
Ter idade compreendida entre 18 e 55 anos;
Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
Ser residente na comunidade com raio de 8 a 25km da US.
*Saber falar duas línguas locais e vantagem
- Documentos para a candidatura:
No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Um requerimento de pedido de contratação redigido à Excelentíssima Senhora Administradora Distrital (autenticado);
b) Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);
c) Declaraçãosobcompromisso de honra (autenticada):
d) Fotocópia do Certificado de Formação de APE ou Certificado Habilitações Literárias de 7ª Classe (SNE) (autenticado):
e) Certidão Médico de Aptidão Física;
f) Registo de identificação tributária (NUIT);
g) Currículum Vitae.
3. Método de Selecção:
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a dois (2) critérios, designadamente:
a) Avaliação Curricular;
b) Prova Escrita.
4. Perfil Profissional
a) Ser candidato legível na comunidade
b) Saber ler, escrever e contar
c) Ter demostrado o envolvimento nas actividades comunitárias de Saúde.
5. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Matéria sobre Malária;
b) Materia sobre primeiros socorros;
c) Cultura Geral.
6. Duração do contrato e local de candidatura:
Os contratos terão duração de um (1) ano, podendo ser renováveis mediante a apreciação do desempenho e disponibilidade orçamental, o processo de candidatura deve ser depositado na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social da Maxixe, em envelope fechado, durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas.
NB: Nos termos do artigo 15 do Decreto nº 114/2020, de 31 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Custos na jurisdição Administrativa, os candidatos admitidos deverão pagar o valor de emolumentos a ser fixado pelo Tribunal Administrativo, decorrente de visto do contrato celebrado entre a entidade contratante e o contratado.
Maxixe, aos 12 de Outubro de 2024 A Directora do SDSMAS Maxixe
Marisa Abílio Bambo
(Técnico Superior de Saúde N1)
Local(Cidade) : Maxixe.
Valido ate : 12 de Novembro de 2024.
Fonte da Publicação: Jornal Notícias — Ver Imagem
