REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
GOVERNO DO DISTRITO DE MANDLAKAZI
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO
Por Despacho de 15/5/2024, do Exmo Senhor Administrador do Distrito de Mandlakazi, ao abrigo do në 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com a alínea a) do n° 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, estão abertas vagas para o ingresso no Aparelho do Estado, por um período de 30 dias, a contar da data da publicação do aviso, para o provimento de 2 vagas de Regime Geral nas Carreiras de Agente de Serviço e Auxiliar Administrativo, nas categorias descritas na tabela abaixo:
| Nº de Ordem | Carreira | Categoria/Ocupação | Quantidade |
| 1 | Agente de Serviço | Servente de Unidade Sanitária | 1 |
| 2 | Auxiliar Administrativo | Motorista de Ambulância | 1 |
1. Requisitos de candidatura:
a) Ser de nacionalidade moçambicana:
b) Apresentar Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Ter idade não inferior a 18 anos e poder completar no mínimo 180 contribuições mensais (15 anos de Serviço) para efeitos de aposentação;
d) Comprovativo de Sanidade mental e aptidão física para o desempenho da função;
e) Não ter sido aposentado;
f) Possuir Certificado do curso correspondente a vaga que concorre, conforme o exigido no respectivo qualificador profissional.
2.Documentos de Candidatura:
a) Requerimento autenticado, dirigido ao Exmo Senhor Administrador do Distrito;
b) Cópia autenticada do Certificado da 7.ª Classe do SNE;
c) Carta de Condução (Profissional ou Serviços Público) para a vaga de motorista de ambulância:
d) Fotocópia de BI autenticada ou Certidão de Nascimento de Narrativa Completa:
e) Certidão de aptidão física e mental:
f) Declaração sob compromisso de honra autenticada:
g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório:
h) Certidão de Registo Criminal;
i) Curriculum Vitae:
j) NUIT
Os documentos exigidos nas alíneas f), g) e h) são dispensados no acto da candidatura.
NB: Os documentos de candidatura deverão ser entregues na Secretaria Geral do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Mandlakazi, no período das 7.30 às 15.30 horas, nos dias úteis de trabalho, até ao último dia do prazo fixado no presente aviso.
O concurso é válido por 3 anos, contando a partir da data da homologação da lista da classificação final pela entidade competente.
Mandlakazi,
Maio de 2024
O Director do Serviço
Casimiro Jaime Manhique
(Técnico Superior de Saúde N1)
Local (Cidade): Manjacaze
Valido ate: Indisponível
