MUNICÍPIO DE MAPUTO
CONSELHO MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO MUNICIPAL KATEMBE
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE AGENTES SAZONAIS
De acordo com o Despacho de 29 de Novembro de 2024, de Sua Excelência Presidente do Conselho Municipal de Maputo, está aberto o Concurso de Contratação para o provimento de vagas existentes, para Agentes Sazonais no prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente aviso, nos termos do artigo 1 de EGFAE. aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nos termos abaixo indicados:
| Unidade Orgânica | Actividade | N.º de Vagas |
| Administração do Distrito Municipal KaTembe | Varredura e limpeza de estradas/vias, capinagem, limpeza nas valas de drenagem e remoção de lixeiras informais no Distrito Municipal KaTembe | 40 |
- Requisitos:
Nacionalidade moçambicana;
Registo de Identificação Tributária;
Idade igual ou superior a 18 anos;
Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
Não ter sido expluso na Administração Pública;
Não ter sido aposentado ou reformado; e
Não ter sido condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outro crime manifestamente incompatível com o exercício de funções na Administração Pública.
- A admissão ao concurso de contratação, é solicitada a Sua Excelência Presidente do Conselho Municipal, por meio de requerimento com assinatura reconhecida indicando a carreira a concorrer, instruído com os seguintes documentos:
a) Bilhete de Identidade (cópia autenticada);
b) Declaração de compromisso de honra reconhecida;
c) Certidão de habilitações literárias da 7ª Classe, do SNE ou equivalente (cópia autenticada);
d) NUIT;
e) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado;
f) Certidão de Registo Criminal;
g) Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício da actividade;
h) Situação Militar regularizada; e
i) Declaração do Bairro.
3. A selecção ao Concurso será efectuada através de avaliação documental seguida de entrevista.
4. Para a fase inicial, os interessados deverão submeter o requerimento e os documentos previstos no número 2. nas alíneas a), b), c), d) e e) do mesmo número, no seguinte endereço: na Administração do Distrito Municipal KaTembe.
5. Os documentos do número 2, nas alíneas f), g), h) e i), deverão ser submetidos quando solicitados, após o apuramento final.
6. NB: Encoraja-se a candidatura de residentes do Distrito para salvaguardar situações de emergência.
Maputo, Janeiro de 2025
O Administrador do Distrito
Local (Cidade) : Maputo.
Valido ate : Indeterminado
