Vaga (7) Assistente de Oficiais de Justiça (12a Classe)

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO PROVINCIAL DE INHAMBANE

AVISO

De acordo com a Informação proposta nº 05/022.1/TAPI-DRH/2024, datada de 22 de Maio, na qual, recaiu sob o Despacho da Meritíssima Juíza Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, datado de 22 de Maio de 2024, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os n.º 1 e 4 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.° 32/2023, de 08 de Junho e o n.º3 do artigo 2 do Regulamento de Concurso de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Junho, está aberto o concurso de ingresso pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação no Jornal “Notícias”, para o preenchimento de 7 vagas, nas carreiras, categorias de acordo com a tabela abaixo.

N.°	Carreiras	Ocupações	Área de Formação	N.° Vagas
1	Técnico Superior N1	Jurista A	Licenciatura em Direito	1
2	Técnico Superior N1	Técnico de Estatística A	Licenciatura em Estatística	1
3	Técnico Superior N1	Economista A	Licenciatura em Economia	1
4	Técnico Superior N1	Técnico de Contabilidade A	Licenciatura em Contabilidade	1
5	Técnico Superior de Administração Pública N1	Técnico de Recursos Humanos	Licenciatura em Administração Pública	1
6	Assistente de Oficiais de Justiça	Escriturário Judicial Provincial	Nível Médio Geral do SNE ou Equivalente	1
7	Assistente de Oficiais de Justiça	Oficial de Diligências Provincial	Nível Médio Geral do SNE ou Equivalente	1

1. Requisitos para candidatura

a) Ser de nacionalidade moçambicana;

b) Ter idade igual ou superior a 18 anos;

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com actividade que vai exercer;

d) Não ter sido expulso da Administração Pública e não se encontrar na situação de aposentado ou reformado.

e) Possuir o nível académico indicado nas áreas de formação.

2. Os interessados poderão solicitar a admissão ao concurso através de requerimento com assinatura reconhecida pelo notário, dirigido à Meritíssima Juíza Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia de Bilhete de Identidade Autenticado;

b) Certificado de habilitações literárias;

c) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d) Declaração de serviço militar;

e) Certidão de registo criminal;

f) Declaração de compromisso de honra de não ter sido expulso do aparelho do Estado; e

g) Curriculum Vitae.

3. Métodos de selecção:

A seleção dos candidatos para o provimento de vagas irá obedecer os seguintes critérios:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional; e

c) Prova escrita.

4. As listas de classificação serão afixadas no Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane.

5. Local de candidatura:

O processo de candidatura deve dar entrada nas horas normais de expediente de segunda a sexta-feira, até ao último dia do prazo, na Secretaria deste Tribunal. N.B. O concurso é válido por 3 anos, a partir da data da publicação da lista de classificação final.

Fonte: Jornal Notícias

Local(Cidade) : Inhambane

Valido ate : Indisponível