REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE
AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO
Por despacho de 18 de Junho de 2024, de Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Tete, fol autorizado a abertura do concurso público para ingresso, nos termos do artigo 34. do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4, do Regulamento do EGFAE, aprovado pelo Decreto nº 32/2023, de 8 de Junho, num prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação, para o preenchimento de 37 (trinta e sete) vagas, nas Carreiras de Regime Especial Não Diferenciadas da Saúde (Técnico especializado de saúde e Técnico da saúde), com a duração de 3 (três) anos, para estas vagas e as que vierem a existir, conforme as ocupações mencionadas na tabela abaixo.
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CARREIRA E CATEGORIA/OCUPAÇÃO
| CARREIRA | OCUPAÇÃO | Nº VAGAS |
| Técnico especializado da saúde | Técnico de instrumentação | 11 |
| Técnico de anestesiologia | 12 | |
| Enfermeiro de cuidados Intensivos | 12 | |
| SUTOTAL | 35 | |
| Técnico da saúde | Técnico de farmácia | 02 |
| SUTOTAL | 02 | |
| TOTAL | 37 |
REQUISITOS:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
e) Não ter sido aposentado;
f) Situação militar regularizada;
g) Habilitações literárias, de acordo com a categoria/ocupação e nível de ocupação a concorrer.
DOCUMENTOS DE CANDIDATURA:
O pedido de admissão ao concurso público para o ingresso é formulado por requerimento (autenticado), com a assinatura reconhecida, dirigido à Sua Excelência Secretária de
Estado na Província de Tete, acompanhado pelos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade (autenticada);
b) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias exigida para o provimento no lugar (Autenticada)
c) Certificado do registo criminal;
d) Curriculum Vitae;
e) Certificado de Aptidão Física e Mental, para o exercício de actividade;
f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
g) Certificação de aprovação na ordem dos enfermeiros de Moçambique, para os candidatos a ocupação de Enfermeiro de cuidados intensivos.
Na fase de admissão ao concurso público para ingresso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas c), e) e f).
MÉTODO DE SELEÇÃO:
A selecção dos candidatos será feita mediante aos critérios definidos para cada carreira, conforme previsto nos Qualificadores Profissionais de carreiras, categorias e funções de Direcção, chefia e confiança (2010, pp. 316-318) em vigor no Aparelho do Estado, conjugado com o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho (aprova o Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da área comum do aparelho de Estado, anexo ao presente diploma e revoga os diplomas Ministeriais nº 11/96, de 14 de Fevereiro e nº 39/89, de 10 de Maio) e a Resolução n.º 24/2021, de 14 de Julho (cria os critérios de avaliação de profissionais das carreiras de regime especial de saúde em concurso de ingresso).
Farão também parte dos instrumentos de avaliação, os seguintes:
Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Decreto n. 32/2022, de 8 de Junho, que altera os artigos 4, 13, 16, 18, 19, 20, 21, 25, 27, 45, 47, 75, 92, 93, 94, 130, 133, 137, 140, 186 e187 do Regulamento do EGFAE.
Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as normas de funcionamento dos Serviço da Administração Pública e revoga o Decreto nº 36/89, de 27 de Novembro.
Os documentos de candidatura deverão ser entregues, no envelope selado, no Serviço Provincial de Saúde (sito na rua dos Macondes, nº 325), no Departamento de Recursos Humanos.
Tete, de de 2024 A DIRECTORA DO SERVIÇO PROVINCIAL
CARLA DAS DORES T.P. MOSSE LÁZARO
MÉDICA DE CLÍNICA GERAL PRINCIPAL
