REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVINCIA DO MAPUTO GOVERNO DO DISTRITO DA MATOLA
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO JUVENTUDE E TECNOLOGIA
Aviso
Por Despacho de 29 de Agosto de 2024, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito da Matola, torna-se público que está aberto o concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de setenta e nove (79) vagas nas carreiras de Docente N1, Docente N3 e Auxiliar, respectivamente, existente no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Matola, nos termos do nº1 do artigo 34 do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº4/2022, de 11 e Fevereiro, conjugado com o artigo 1 do Decreto nº30/2018, de 22 de Maio e Resolução nº8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as Carreiras de regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.
Distribuição de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos:
| № | Carreira | Nº de Vagas | Área de Formação/Habilitações Literárias | Posto Administrativo |
| 1 | Docente N1 | 02 | Licenciatura em Ensino de Português | Todos Postos Administrativos |
| 02 | Licenciatura em Ensino de Francês | |||
| 02 | Licenciatura em Ensino de Inglês | |||
| 02 | Licenciatura em Ensino de História | |||
| 06 | Licenciatura em Ensino de Física | |||
| 04 | Licenciatura em Ensino de Matemática | |||
| 06 | Licenciatura em Ensino de Biologia | |||
| 05 | Licenciatura em Ensino de Química | |||
| 02 | Licenciatura em Ensino de Educação Visual | |||
| 01 | Licenciatura em Manutenção Industrial Electricidade | |||
| Docente N3 | 15 | 12+1 e 10+3 | ||
| Auxiliar | 01 | 7ª Classe |
- Requisitos
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
f) Ter a situação militar regularizada;
g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;
h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.
- Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada a Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito da Matola através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de Registo Criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,
f) Duas fotos tipo-passe;
g) Declaração do serviço militar;
h) Cópia do NUIT.
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.
- Métodos de Selecção
A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
- Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
- Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
- Local e Período de Submissão de Candidatura
As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, sito na Rua Lurdes Matola, nº 250, das 7.30 às 15:30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
Matola, Agosto de 2024
O Director do Serviço Distrital
Danilo Jorge Ventura (Docente N1)
Local (Cidade) : Matola.
Valido ate : 29 de Setembro 2024.
Fonte da Publicação: Jornal Notícias
