REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
PROJECTO DE COMÉRCIO E CONECTIVIDADE DA AFRICA AUSTRAL
PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
CONTRATAÇÃO DE GESTOR PARA APOIAR NA IMPLEMENTAÇÃO DA SUBCOMPONENTE ADUANEIRA
Ref.: 98/SATCP/AT/CS-INDV/2024
Data: 27/8/2024
- Os Governos de Moçambique (GdM) e do Malawi estão a implementar o Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral, que visa reduzir os custos o tempo de comércio, aumentar a coordenação regional aumentar o investimento privado ao longo dos corredores de Nacala. Beira e Maputo e reforçar as infra-estruturas de transportes para melhorar o acesso ao mercado. O projecto baseia-se nos seguintes componentes: (1) Reduzir os custos comerciais através da facilitação do comércio, combinando reformas regulamentares com melhorias na automatização e nas infra-estruturas fronteiriças, (2) Reforçar a coordenação regional e apoiar a implementação de projectos, (3) Reforçar as cadeias de valor para a integração regional. e (4) Reforçar as infraestruturas de transportes para melhorar o acesso ao mercado. Assim sendo, o MTC pretende aplicar parte dos recursos do Projecto para contratar um GESTOR PARA APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA SUBCOMPONENTE ADUANEIRA.
- O principal objectivo do GESTOR DE PROJECTO é apoiar as Alfândegas de Moçambique e a Unidade de Implementação de Projectos de Moçambique (UCP) a iniciar, estabelecer, implementar e integrar os projectos aduaneiros SATCP em alinhamento com os requisitos do Governo de Moçambique e políticas e procedimentos das aquisições associadas.
- Nesse sentido, o Ministério dos Transportes e Comunicações convida Consultores Individuais a enviarem suas Manifestações de Interesse para esta posição. O GESTOR será responsável pelas seguintes tarefas, entre outras:
- a) Interagir e coordenar com as Alfândegas e as principais partes interessadas para desenvolver e gerir as principais actividades da subcomponente aduaneira no SATCP, bem como apoiar a execução o envolvimento relevante com obras públicas, transportes, outras agências reguladoras transfronteiriças e as instituições internacionais de desenvolvimento para garantir a entrega harmoniosa e óptima dos projectos SATCP em alinhamento com a UCP.
- b) Auxiliar as Alfândegas, a UCP e quaisquer agências governamentais parceiras relevantes a desenvolver a documentação necessária do projecto, tais como notas conceptuais, termos de referência, planos de avaliação do projecto, casos de negócios, desenhos técnicos e funcionais, implementação do projecto e os relatórios do projecto associados para garantir a entrega de acordo com o âmbito definido, orçamentos e cronogramas de cada projecto relacionado com as alfândegas dentro do Programa.
- c) Apoiar as Alfândegas na sequenciação e alinhamento das actividades (revisão do quadro jurídico, procedimentos e sistemas, comunicações internas e externas, formação e capacitação), particularmente em relação à gestão de riscos aduaneiros, gestão coordenada de fronteiras, operador económico autorizado. soluções de localização e rastreio, comércio estudos de facilitação e libertação de tempo.
- d) Apoiar a coordenação interinstitucional, a nível nacional através do Comité Nacional de Facilitação do Comércio, e a nível regional com o Malawi, Moçambique e África do Sul, Zimbabué e Zâmbia:
- e) Apoiar as Alfândegas e a UCP na implementação de projectos e na transição de projectos para o negócio, incluindo a supervisão de Obras e a monitorização de projectos, entre outros.
- O (a) gestor(a) deve possuir:
Mestrado em Estudos de Comércio Externo, Fiscal e Aduaneiro, Economia, Direito Empresarial, Desenvolvimento ou áreas afins;
Pelo menos 5 anos de experiência em questões alfandegárias e de facilitação do comércio, de preferência com entendi- mento de negócios alfandegários internacionais e as disposições da WCO e WTO TRA.
Pelo menos 5 anos de experiência no ambiente de gestão de programas com um histórico demonstrando responsabili-
dade pela execução do projectos, gestão de equipa e tomada de decisões, nas funções de planificação, implementação. monitoria e relatórios do projecto.
Pelo menos 5 anos de experiência comprovada na área de gestão de processos alfandegários. Conhecimento de inglês é uma vantagem.
- O consultor será seleccionado de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF, edição de Setembro de 2023 e o método de contratação será Consultor Individual (IC).
- Os critérios para avaliação das Manifestações de Interesse são: (1) Mestrado em Estudos de Comércio Externo. Fiscal e Aduaneiro. Economia. Direito Empresarial, Desenvolvimento ou áreas afins: (ii) Experiência em questões alfandegárias e de facilitação do comércio, de preferência com entendimento de negócios alfandegários internacionais e as disposições da WCO e WTO TFA: (iii) Experiência em gestão de programas, com um histórico demonstrado de responsabilidade pela execução do projecto, gestão de equipa e tomada de decisões, nas funções de planificação, implementação, monitoria e relatórios do projecto.. e (iv) Experiência comprovada na área de gestão de processos alfandegários.
- A duração do contrato é de seis (6) meses. Informações adicionais e Termos de Referência podem ser obtidos no endereço abaixo (parágrafo 9) ou pelo link: https://www.pccaa.gov.mz/anuncios/ToR_Customs_Project_Managment_Consultant_Eng.pdf.
Os candidatos interessados com o perfil requerido deverão enviar as suas propostas de candidatura, as quais deverão constar dos seguintes documentos: Carta de candidatura. CV (máximo de 4 páginas) e cópias de diplomas ou Certificados de habilitações literárias.
- As Manifestações de interesse devem ser submetidas na língua nacional ou em inglês até às 10.00 horas (hora local) do dia 19 de Setembro de 2024, para o endereço abaixo:
Ministério dos Transportes e Comunicações
Projecto de Comércio e Conectividade da Africa Austral
Av. Mártires de Inhaminga, n.º 336, 1º Andar-Esquerdo
Email: procure.satcp@gmail.com, vicentesaveca@gmail.com
Maputo – Moçambique
Local (Cidade) : Maputo.
Valido ate : 19 de Setembro 2024.
Fonte da Publicação: Jornal Notícias
