Concurso para Contratação de (9) Técnicos de Saúde

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
GOVERNO DO DISTRITO DE MANDLAKAZI
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO

Por despacho de 08/10/2024, do Exmo Senhor Administrador do Distrito de Mandlakazi, ao abrigo do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea a) do nº 2 do artigo 2 do Decreto nº 5/2006 de 12 de Abril, está aberta vagas para o ingresso no Aparelho do Estado, por um período de 30 dias, a contar da data da publicação do aviso para o provimento de 09 vagas de Técnicos Profissionais de Saúde na Carreira de Técnico de Saúde, nas categorias descritas na tabela abaixo:

Carreira	Categoria/Ocupação	Quantidade
Técnico de Saúde	Técnico de Estatística Sanitária	01
	Técnico de Laboratório	03
	Técnico de Psiquiatria e Saúde Mental	01
	Técnico de Radiologia	01

1. Requisitos de Ingresso:

a) Apresentar Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
b) Idade não inferior a 18 anos;
c) Ter feito o Registo Militar e ter a situação militar regularizada (para candidatos de sexo masculino) nos termos da legislação aplicável;
d) Sanidade mental e capacidade física para o desempenho de funções;
e) Não ter sido aposentado ou reformado;
f) Possuir habilitações literárias de nível técnico profissional na respectiva área de formação;
g) Possuir experiência, no mínimo de 2 anos, de trabalho na respectiva categoria.

Documentos de Candidatura:

a) Requerimento autenticado, dirigido ao Exmo Senhor Administrador do Distrito;
b) Cópia autenticada do Certificado do curso;
c) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Narrativa Completa;
d) Atestado de aptidão física e mental;
e) Declaração de Serviço Militar cumprido ou regularizada, certificada pela entidade competente, (aplicável só para o Serviço Militar Obrigatório);
f) Certificado de Registo Criminal;
g) Cópia do B.I;
h) Declaração de Inscrição à Ordem dos Enfermeiros de Moçambique para as vagas de Enfermeiros de Saúde Mental.

Os documentos indicados nas alíneas a) e g) são dispensados aos funcionários do Estado.

2. Local e Período de Submissão das Candidaturas:

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Mandlakazi-Gaza, durante as horas normais de expediente, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso, até às 15:30 horas.

Mandlakazi, Outubro de 2024

O Director do Serviço

Casimiro Jaime Manhiça

Técnico Superior de Saúde N1