REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVINCIA DO MAPUTO
GOVERNO DO DISTRITO DE NAMAACHA
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
- Por Despacho de 03 de Julho de 2024, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Namaacha, torna-se público o concurso para o ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de sete (07) vagas na carreira de Docente N1, três (03) na carreira de Docente N2 e oito (08) na carreira de Docente N3, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Namaacha, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1 do Decreto nº 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.
- As dezoito (18) vagas são abertas no âmbito de admissão por substituição mediante parecer favorável do Ministério de Administração Estatal e Função Pública e a confirmação da verba de cabimento pelo Serviço Provincial de Economia e Finanças de Maputo nos termos dos números 4 e 5 do artigo 4 do Decreto nº 6/2023, de 10 de Janeiro.
- Distribuição de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos
| Nº | Carreira | Nº de vagas | Área de Formação/Habilitações literárias | Posto Administrativo onde será afecto |
| 1 | Docente N1 | 02 | Licenciatura em Ensino de Matemática | Namaacha-Sede e Changalane |
| 2 | 02 | Licenciatura em Ensino de Francês | ||
| 3 | 01 | Licenciatura em Ensino Filosofia | Changalane | |
| 4 | 01 | Licenciatura em Ensino de Química | Namaacha-Sede | |
| 5 | 01 | Licenciatura em Ensino de Educação Visual | Namaacha-Sede | |
| 6 | Docente N2 | 03 | 12+3 | Namaacha-Sede e Changalane |
| 7 | Docente N3 | 08 | 12+11 | Namaacha-Sede e Changalane |
3. Requisitos:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
f) Ter a situação militar regularizada;
g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;
h) Possuir habilitações exigidas no respectivo Qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.
4. Admissão ao Concurso:
A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada de certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de registo criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,
f) Duas fotos tipo passe;
g) Declaração do serviço militar;
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.
5. Métodos de Selecção:
A selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
6. Lista de admitidos e excluídos:
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, ο conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
7. Validade do concurso:
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
8. Local e Período de Submissão de candidatura;
As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de
Namaacha, sito na Rua Principal, 25 de Junho, Caixa Postal 26, das 7:30 as 15:30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
Namaacha, 12 de Julho de 2024
O Director do Serviço Distrital
Agostinho João Baptista João
(Instrutor e Técnico Pedagógico N1)
Valido ate : 11 de Agosto de 2024.
Local(Cidade) : Namaacha
