REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVINCIA DE INHAMBANE
GOVERNO DO DISTRITO DE MORRUMBENE
SERVIÇO DISTRITAL DE SAUDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL DE MORRUMBENE
AVISO DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
No âmbito da implementação dos Sub-Acordos do Ministério de Saúde com parceiros de cooperação, o Centro de Controlo de Doenças (CDC) e Elisabeth Glaser Pediatric AIDS Foundation (EGPAF), no apoio ao programa de Prevenção da Transmissão Vertical, Cuidados e Tratamento Anti-retroviral, por Despacho de 8/9/2024, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Morrumbene, nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com nº 3 do artigo 2 do Regulamento de concurso de ingresso e de Promoção na Administração Pública aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso de contratação por um período de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso para, o preenchimento de 14 vagas, o prazo de validade do presente concurso é de 3 anos para provimento das vagas existentes e das que vierem a existir durante a validade do mesmo, nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 12 e 13 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, existentes no quadro pessoal deste Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, nas carreiras de Técnico de Saúde e Assistente Técnico nas ocupações abaixo descritas, a serem colocados nas Unidades Sanitárias do Distrito de Morrumbene, conforme a tabela a baixo:
| Carreira | Categoria/Ocupação | Nº de Vagas |
| Técnico de Saúde | Técnico de Medicina Geral | 1 |
| Assistente Técnico | Conselheiro Leigo | 13 |
| Total | 14 |
- Requisitos para a candidatura:
Ser de nacionalidade moçambicana;
Registo de identificação tributária (NUIT);
Ter idade igual ou superior a 18 anos;
Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer.
2. Documentos para a candidatura:
No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Um requerimento de pedido de contratação redigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador Distrital (autenticado);
b) Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);
c) Declaração sob compromisso de honra (autenticada);
d) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias de 10ª Classe (SNE) ou equivalente para Assistentes Técnicos para exercer a função de Conselheiros Leigos nas unidades Sanitárias;
e) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias (autenticado); exigida para o provimento no lugar; ou Equivalente para Técnicos de Saúde;
f) Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;
g) Registo de identificação tributária (NUIT);
h) Certificado da respectiva Ordem Profissional para a carreira Enfermagem;
i) Curriculum Vitae.
3 . Método de Selecção
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:
a) Avaliação curricular,
b) Prova Escrita;
c) Entrevista Profissional (Para Assistentes Técnicos/Conselheiros Leigos)
4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique;
b) Lei nº 4/2022, de 1 de Agosto que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto nº 28/2022, de 26 de Fevereiro que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e Decreto nº 32/2023, de 8 de Junho;
d) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;
e) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral.
5. Duração do contrato e local de candidatura:
Os contratos terão duração de 1 ano, podendo ser renováveis mediante a necessidade dos serviços, apreciação do desempenho e disponibilidade orçamental, o processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas, na Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social.
NB: Para a ocupação da vaga de Conselheiros Leigos é vantagem ter domínio em aconselhamento de pacientes activos em TARV.
Morrumbene, aos 10 de Setembro de 2024
O Director do Serviço Distrital
Local(Cidade) : Morrumbene.
Valido ate : 10 de Outubro de 2024.
Fonte da Publicação: Jornal Notícias — Ver Imagem
