REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DO NIASSA
GOVERNO DO DISTRITO DE LICHINGA
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL
AVISO DE RECRUTAMENTO PARA INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO
De acordo com o despacho de 21 de Junho de 2024, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Lichinga, está aberto o concurso público de ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de duas (02) vagas de Serventes das Unidades Sanitárias e das que vierem existir durante o prazo de validade do concurso, ao abrigo do nº 1 do artigo 51 do EGFAE, aprovado pela Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro, com nos 1,2, e 3 do artigo 4 do REGFAE, aprovado pelo Decreto 28/2022 de 17 de Junho, em harmonia com o nº 2 do artigo 1 do Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de Julho, que aprova o regulamento do concurso nas Carreiras de Regime Geral e Específica do Aparelho do Estado, está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, por período de Trinta Dias a contar da data da publicação do presente aviso, para o provimento de 2 Agentes de Serviços, para as unidades sanitárias de Magiga e Chilovelo, no Distrito de Lichinga, de acordo a tabela abaixo:
| N/Ordem | Carreira | Categoria/ocupação | N° de Vagas |
| 1 | Agentes de Serviço | Serventes das unidades sanitárias | 02 |
| Total | 02 | ||
A admissão é feita mediante um pedido dirigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Lichinga, através de um requerimento autenticado no notariado acompanhado dos seguintes documentos:
a) Duas (02) fotocópias de Bilhete de Identidade ou Certidão Narrativa Completa de Nascimento autenticada;
b) Certidão de Registo de Nascimento
c) Uma declaração sob Compromisso de Honra;
d) Duas (02) cópias de certificado de Habilitações Literárias de 7ª Classe (autenticadas);
e) Certidão de aptidão física e mental (uma original e fotocópia autenticada);
f) Duas (02) cópias de Nuit;
g) Duas (02) cópias de curriculum vitae;
h) Certificado do Registo Criminal (um original e fotocópia autenticada);
i) Declaração Militar/ Cédula Militar;
j) Duas(02) fotos do tipo passe.
Requisitos para candidatura
a) Ser de nacionalidade moçambicana;
b) Não ter sido aposentado ou reformado;
c) Ter sanidade Mental e Capacidade Física compatível com as actividades que vai exercer;
d) Ter situação militar regularizada; e
e) Ter habilitações literárias específicas exigidas ao concurso.
NB: Na fase de candidatura ao concurso é dispensada apresentação dos seguintes documentos das alíneas h), i) e J).
A avaliação dos candidatos será feita mediante avaliação curricular seguida de entrevista profissional nas matérias sobre o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro, e Regulamento do mesmo Estatuto, Decreto 30/2001, de 15 de Outubro e seguido da cultura geral.
O processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais e de expediente de segunda a sexta-feira das 7h: 30 às 15h e 30 minutos na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Lichinga.
O presente concurso é válido por (03) três anos, havendo necessidade do pessoal e existência de verba orçamental serão recrutados os suplentes seguindo a sequência, o concurso conta da data em que será publicado no Boletim da República e respectiva lista de Classificação Final deste concurso.
Lichinga, 21 de Junho de 2024 O Director do Serviço Distrital
Marcos Luis Vajivenle
Médico Especialista Assistente
