REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE PROVÍNCIA DE INHAMBANE
GOVERNO DISTRITO DE PANDA
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL DE INHAMBANE
AVISO DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
No ámbito da implementação dos Sub-Acordes, de Ministério de Saúde com parceiros de cooperação no apoio so programa de Prevenção da Transmissão Vertical e Cuidados e Tratamento Anti-retroviral, por despacho de 08/09/2024, de Exmo Senhor Administrador do Distrito de Panda nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com o Decreto nº 54/2009 de 08 de Setembro, que aprova o Sistema de Carreiras e Remuneração, torna-se aberto o concurso de contratação por um período de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso para o preenchimento de 8 vagas, existentes no quadro pessoal deste Serviço Distrital de Saúde. Mulher e Acção Social nas carreiras de Técnicos Profissionais de Saúde e de Assistente Técnico (Conselheiro Leigo) na categoria/ocupação abaixo descrita, a serem colocados nas Unidades Sanitárias do Distrito de Panda, conforme a tabela a baixo:
| Carreira | Categoria/Ocupação | Nº Vagas |
| Assistente Técnico | Conselheiro Leigo | 05 |
| Técnico de Saúde | Técnico de Medicina Geral | 02 |
| Técnico de Enfermagem de Saúde Materno Infantil | 01 | |
| Total | 08 |
- Requisitos para a candidatura:
Ser de nacionalidade moçambicana;
Registo de identificação tributaria (NUIT);
Ter idade igual ou superior a 18 anos;
Sanidade mental e caparidade fisica compatível com actividade que vai exercer
2. Documentos para a candidatura:
No acto da candidatura. o candidato deverá apresentar os seguintes documentos
a) Um requerimento de pedido de contratação redigido ao Excelentissimo Senhor Administrador Distrital (autenticado);
b) Fotocópia do B.l. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);
c) Declaração sob compromisso de honra (autenticada);
d) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias (autenticado)
e) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias de 10ª Classe (SNE) ou Equivalente para Assistentes Técnicos para exercer a função de conselheiros Leigos nas unidades Sanitárias
f) Certidão de registo criminal;
g) Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercicio da actividade:
h) Comprovativo de Inscrição. ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório
i) Certificado da respectiva ordem para as categoria de Enfermeiro:
j) Registo de identificação tributária (NUIT):
k) Curriculum Vitae.
NB: No acto da candidatura é dispensada a entrega dos documentos Indicados na alineas f) g) e 1).
3 . Método de Selecção:
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente
a) Avaliação curricular.
b) Prova Escrita (Para Assistentes Técnicos/Conselheiros Leigos):
c) Entrevista Profissional.
4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiroque aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
b) Decreto nº 32/2023 de 06 de Junhoque aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto nº 30/2001 de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública
d) Matéria de natureza especifica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral
e) Cultura Geral.
5. Duração do contrato e local de candidatura:
Os contratos terão duração de 1 ano. o processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente de segunda a sexta-feira das 07:30 às 15:30, na Secretaria do Serviço Distrital de Saúde Mulher Acção Social, sita atrás do Comando Distrital.
N.B. Para a ocupação de Conselheiros Leigos é vantagem ter trabalhado na área para o preenchimento da vaga.
Panda, aos 14 de Setembro de 2024 O Director do Serviço Distrital
Adérito Ana Sefane Técnico Superior
Local(Cidade) : Panda.
Valido ate : 03 de Outubro de 2024.
Fonte da Publicação: Jornal Notícias — Ver Imagem
