CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DA MAXIXE
GABIETE DO PRESIDENTE
AVISO DE CONCURSO DE INGRESSO
De acordo com o despacho de 11 de Outubro de 2024, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maxixe, nos termos do nº 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Artigo 4 do Decreto nº 32/2023, de 8 de Junho que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, torna-se aberto de ingresso por um período de 30 dias a contar da data da fixação do presente aviso para o preenchimento Nove (09) vagas, o prazo de validade do presente concurso e de 3 anos para provimento de vagas existentes e das que vierem a existir durante a validade do mesmo, nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 12 e 13 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho existentes no quadro do pessoal deste Conselho Municipal da Cidade de Maxixe, nas carreiras abaixo e distribuídas da seguinte maneira:
Carreira de Técnico Superior de Relações Públicas N1-1 Vaga;
Possuir o nível de Licenciatura em Relações Internacionais. Comunicação Social ou outras afins na área de Ciências Sociais e Humanas;
Ter experiência na área é uma vantagem.
Carreira de Técnico Profissional em Construção Civil- 1 Vaga;
Possuir curso médio profissional em Construção Civil;
Ter experiência na área é uma vantagem.
Técnico Profissional em Sistemas de frio e refrigeração – 1 Vaga;
Possuir curso médio profissional de Sistemas de Frio (Morgues, Ar Condicionados entre outros siste- mas de frio);
Ter experiência na área é uma vantagem.
Carreira de Assistente Técnico – 1 Vaga;
Possuir nível Básico (10ª Classe).
Carreira de Operário nas áreas de Pintura, Canalização e Pedreiro – 5 Vagas; sendo:
2 Vagas para categoria de Pintor;
2 Vagas para categoria de Pedreiro:
1 Vagas para categoria de Canalizador:
Possuir nível Elementar (7ª Classe);
Ter experiência na área é uma vantagem.
1- Requisitos para a candidatura:
Ser de nacionalidade moçambicana;
Registo de identificação tributaria;
Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para
efeitos de aposentação, ou seja idade máxima de 45 anos;
Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer.
2- A admissão do concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maxixe, por meio de requerimento, devendo indicar nos termos precisos a carreira para qual pretende candidatar-se, fazendo referência ao presente aviso e o respectivo meio de publicação, com assinatura reconhecida pelo notário, instruído com os seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae;
b) Certificado de habilitações literárias reconhecida, consoante a carreira que pretenda candidatar-se;
c) Fotocópia de Certidão de Nascimento ou Fotocópia do Bilhete de Identidade reconhecida.
Os candidatos devem declarar sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a:
a) Nacionalidade moçambicana:
b) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
c) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado:
d) Situação Militar regularizada.
Os candidatos poderão também declarar no requerimento quaisquer circunstâncias que considerem capazes de influenciar na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência, juntando, para o efeito, os documentos comprovativos das suas declarações.
3 – Métodos de Selecção
O método de selecção para preenchimento das vagas será feita da seguinte maneira:
1 – Avaliação documental:
2 – Entrevista Profissional e
3- Prova escrita.
No acto de entrega de requerimento de pedido de admissão ao concurso, será obrigatório exibir o Bilhete de Identidade.
Maxixe, 11 de Outubro de 2024.- O Presidente
Issufo Francisco
A entrevista versará sobre as matérias previstas nos dispositivos legais abaixo.
a) Relações Públicas e Diplomacia (Técnico Superior N1);
b) Constituição da República (2018);
c) Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
d) Decreto nº 32/2023, de 08 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado:
e) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da Admi- nistração Pública:
f) Lei nº 12/2023, de 25 de Agosto, que estabelece o regime jurídico-legal para a implantação das Autar- quias locais em Moçambique;
g) Conhecimentos teóricos e práticos da área pretendida;
h) Cultura Geral.
Local(Cidade) : Pemba.
Valido ate : 11 de Novembro de 2024.
Fonte da Publicação: Jornal Notícias — Ver Imagem
