MUNICÍPIO DE NAMPULA CONSELHO MUNICIPAL
PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Aviso
De acordo com o Despacho de Dezanove de Junho de 2024, está aberto o concurso de provas escritas seguida de entrevista profissional pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso nos termos do n.º 4 do artigo 8 do REGFAE, para provimento de vagas abaixo descridas, entre indivíduos habilitados com os requisitos estabelecidos, com idade não inferior a 18 anos e não superior a 45 anos:
Técnico Superior de Administração Pública N1……..5
Requisitos:
Possuir a Licenciatura em Administração Pública, Direito ou Recursos Humanos e aprovação em avaliação curricular acompanhado de provas escritas e entrevista profissional.
Técnico Profissional de Administração Pública…….12
Requisitos:
Possuir o curso de nível médio de Administração Pública ou Recursos Humanos e aprovação em avaliação curricular, provas escritas seguido de entrevista profissional.
Técnico Profissional..…4
Técnico…………………24
Possuir o 2º ciclo do ensino secundário ou equivalente, e aprovação em curso específico ou aprovação em concurso de provas escritas seguida de entrevista profissional.
Agente Técnico…….5
Requisitos:
Habilitação – 2º grau do nível primário do SNE ou equivalente aprovação em prova escrita seguida de entrevista profissional e possuir a carta de condução serviço Público.
Assistente Técnico……5
Requisitos:
Possuir 1º ciclo do ensino secundário, curso básico do ensino técnico profissional ou equivalente, e aprovação em curso específico ou em concurso de provas escritas.
Operário…………32
Requisitos:
Possuir 2º grau do nível primário do SNE ou equivalente; aprovação em prova escrita seguida de entrevista profissional.
Agente de Serviço………2
Requisitos:
Possuir 1º grau do nível primário do SNE ou equivalente; Pode ser exigida aprovação em prova escrita seguida de entrevista profissional.
Auxiliar………80
Requisitos:
Possuir 1º grau do nível primário do SNE ou equivalente, aprovação em prova escrita seguida de entrevista profissional.
Técnico Superior de Obras Públicas N1 (Arquitecto)……….1
Requisitos:
Possuir nível académico não inferior a Licenciatura afim a uma das áreas de Obras Públicas, aprovado em avaliação curricular seguido de prova escrita e entrevista profissional.
Técnico Superior de Obras Públicas N1 (Construção Civil)…..7
Requisitos:
Possuir nível académico não inferior a Licenciatura afim a uma das áreas de Obras Públicas, aprovado em avaliação curricular seguido de prova escrita e entrevista profissional.
Técnico Profissional de Obras Públicas (Construção Civil)……16
Requisitos:
Possuir nível médio técnico-profissional ou equivalente afim a uma das áreas de Obras Públicas; e Ser aprovado em avaliação curricular, prova escrita seguido de entrevista profissional.
Técnico Profissional de Obras Públicas e Habitação (Topógrafos)……8
Requisitos:
Possuir nível médio técnico-profissional ou equivalente afim a uma das áreas de Obras Públicas; e Ser aprovado em avaliação curricular, prova escrita seguido de entrevista profissional.
Técnico Superior de Ambiente N1……….2
Requisitos:
Possuir nível académico não inferior a Licenciatura afim a uma das áreas de Gestão Ambiental, aprovado em avaliação curricular seguido de prova escrita e entrevista profissional.
Técnico Profissional de Ambiente…………4
Requisitos:
Possuir nível médio técnico-profissional ou equivalente afim a uma das áreas de Gestão Ambiental; e Ser aprovado em avaliação curricular, prova escrita seguido de entrevista profissional.
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1…..2
Requisitos:
Possuir uma Licenciatura, ou equivalente, com especialização em Informática e áreas afins e aprovação em avaliação curricular prova escrita seguido de entrevista profissional.
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação…..11
Requisitos:
Possuir um curso de nível médio técnico profissional, ou equivalente, com especialização em Informática ou áreas afins e aprovação em avaliação curricular acompanhado de prova escrita e entrevista profissional.
Técnicos de Saúde nas Especialidades de:
Técnico de Medicina Geral……………………….8
Técnico de Medicina Preventiva………………….6
Técnico de Enfermagem Geral………………………….2
Técnico de Saúde Materna Infantil……………….4
Requisitos:
Possuir curso técnico-profissional de Saúde, de nível médio; ou
Possuir formação de nível médio em área afim e aprovado em curso de capacitação seguido de prova escrita e entrevista profissional.
Técnico Profissional de Educação Física, Juventude e Desportos……3
Requisitos:
Possuir curso técnico-profissional em Educação Física e Desportos, de nível médio; ou
Possuir formação de nível médio em área afim e aprovado em curso de capacitação, prova escrita seguido de entrevista profissional.
Técnico Profissional de Cultura……………..2
Requisitos:
Aprovação em curso técnico-profissional em Cultura, de nível médio; ou
Possuir formação de nível médio em área afim e aprovado em curso de capacitação seguido de prova escrita e entrevista profissional.
Técnico Profissional de Acção Social………3
Requisitos:
Aprovação em curso técnico-profissional de Técnico de Acção Social, de nível médio; ou
Possuir formação de nível médio em área afim e aprovado em curso de capacitação seguido de prova escrita e entrevista profissional.
Técnico Profissional Agro-Pecuário…………………4
Requisitos:
Possuir o curso Médio de Agropecuario, de nível médio; ou Possuir formação de nível médio em área afim e aprovado em curso de capacitação, seguido de prova escrita e entrevista profissional.
Assistente da Polícia Municipal……………………60
Requisitos
Possuir 1º Ciclo do nivel Secundário ou equivalente e aprovação em curso de formação e estágio Possuir formação de nível médio em área afim e aprovado em curso de capacitação, seguido de prova escrita e entrevista profissional.
O pedido de admissão ao concurso é feito ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, por meio de requerimento com a assinatura reconhecida no Notário ou na Secretaria do Conselho Municipal e instruído com os seguintes documentos:
Requerimento dirigido ao Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal;
Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópias de BI autenticadas;
NUIT;
Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer no Conselho Municipal;
Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado;
Fotocópia autenticada de Certificado de habilitações literárias exigida para o provimento no lugar.
O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da publicação da lista de classificação final.
Constitui matéria nuclear:
Constituição da República de Moçambique;
EGFAE;
Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto que estabelece os princípios e normas que definem as bases ge- rias de criação organização e funcionamento das autarquias locais;
Código de Postura Municipal;
A legislação especificada da área em que se candidata;
Cultura geral.
Nampula, Junho de 2024
O Vereador
Bernardo Manuel Francisco (Inspector Superior Administrativo)
