REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DO NIASSA
SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE
AVISO DO CONCURSO DE INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO
De acordo com o despacho de 2 de Maio de 2024, de Sua Excelência Secretária do Estado na Província do Niassa e nos termos do número 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 17 de Fevereiro, conjugado com o nº 1 e 4 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e número 3 do artigo 2 do Regulamento de concurso nas carreiras de Regime Geral e Especial da área comum do Aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, torna público que está aberto o concurso público no prazo de 30 dias , a contar da data de fixação do presente aviso para o preenchimento de vinte e cinco (25) vagas e das que vierem a existir no decorrer no prazo legal deste concurso para carreira de Regime Especial diferenciada para Hospital Provincial de Lichinga, Hospital Distrital de Cuamba, Mandimba e Marrupa, conforme a tabela abaixo:
| N/O | Carreira | Categoria/Ocupação | N° de vagas em função a necessidade da U.S | Total de Vagas |
| 1 | Técnicos Especializados de Saúde | Técnicos de Anestesiologia | HPL (5), HD Mandimba, (2), HD Cuamba (3), HD Marrupa (2) e Bloco Operatorio do Lago (2) | 14 |
| Técnicos de Instrumentação | HPL (3), HD Cuamba (2), HD Marrupa (2) e HD Mandimba (2) e Bloco Operatorio do Lago (2) | 11 | ||
| Total | 25 | |||
1. Requisitos para candidatura:
a) Ser de nacionalidade moçambicana;
b) Ter Registo do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Ter idade não inferior a 18 anos;
d) Não ter sido aposentado ou reformado
2. A solicitação do concurso é solicitada a S. Excelência Secretária do Estado na Província do Niassa, por meio de um requerimento instruído com os seguintes documentos:
a) Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento;
b) Fotocópia do Certificado de Habilitações profissionais autenticado;
c) Certificado de Registo Criminal;
d) Declaração sob Compromisso de honra autenticada;
e) Certidão de Habitação física e sanidade mental para exercício das actividades;
f) Declaração militar ou Cédula Militar e;
g) Curriculum Vitae
N.B:- Os documentos referenciados nas alíneas c) e e) do nº 2 serão entregues no acto da nomeação e o concurso é valido por três (3) anos, a partir da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
3. Os critérios de avaliação dos candidatos basear-se-á nas seguintes matérias:
Resolução nº 24/2021, de 14 de Julho que define o quadro de avaliação de profissionais em concurso de ingresso as carreiras de regime especial de saúde;
Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
Decreto nº 28/2022, de 9 de Junho que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
Decreto nº 30/2001, 15 de Outubro – que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública;
Matéria de natureza específica de acordo com a área de formação técnico- profissional e;
Cultura geral.
4. Os documentos deverão dar entrada no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde do Niassa, sita na Avenida de Trabalho, em Massengere, nas horas normas de trabalho (7.30 às 15.30 horas).
Lichinga, aos 14 de Maio de 2024
O Director do Serviço Provincial
José Alberto Manuel
Médico de Clínica Geral Principal
