REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVINCIA DO MAPUTO GOVERNO DO DISTRITO DE BOANE
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
- Por Despacho de 30 de Agosto de 2024, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado, para o provimento de catorze (14) vagas na carreira de Docente N1, uma (1) na carreira de Docente N2, seis (06) na carreira de Docente N3 e uma (1) na carreira de DN4, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Boane, nos termos do nº 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1 do Decreto nº 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.
- Este concurso é aberto no âmbito de admissão por substituição nos termos dos números 4 e 5 do artigo 4 do Decreto nº 3/2024, de 23 de Janeiro, e mereceu o parecer favorável do Ministério de Administração Estatal e Função Pública e a confirmação da verba do cabimento pelo Serviço Provincial de Economia e Finanças de Maputo.
- Distribuição de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos
| Nº | Carreira | Nº de vagas | Área de Formação | Posto Administrativo onde será afecto |
| 1 | Docente N1 | 2 | Licenciatura em Ensino de Francês com Habilitação à Ensino de Inglês | Matola-Rio, Boane-Sede |
| 2 | 2 | Licenciatura em Ensino de Física com Habilitação à Ensino de Matemática | Boane-Sede, Matola-Rio | |
| 3 | 2 | Licenciatura em Ensino de História com Habilitação à Ensino de Geografia | Boane-Sede | |
| 4 | 1 | Licenciatura em Ensino de Filosofia | Boane-Sede | |
| 5 | 1 | Licenciatura em Engenharia Mecânica ou àrea afim | Matola-Rio | |
| 6 | 2 | Licenciatura em Ensino de Português | Matola-Rio | |
| 7 | 1 | Licenciatura em Ensino de Agro-Pecuária | Boane-Sede | |
| 8 | 2 | Licenciatura em Ensino de Biologia | Boane-Sede | |
| 11 | 1 | Turismo ou área afim | Matola-Rio | |
| 12 | Docente N2 | 1 | 12ª+3 | Matola-Rio, Boane-Sede |
| 13 | Docente N3 | 6 | 12+1,10ª+3 ou 10ª+2 | Matola-Rio, Boane-Sede |
| 14 | Docente N4 | 1 | 10ª+1 | Boane-Sede |
| Total | 2 | |||
- Requisitos
a) Nacionalidade Moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
e) Possuir o Registo de Identificação Tributária;
f) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada à Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado:
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada:
c) Cópia autenticada de certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente:
d) Certidão de registo criminal,
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,
f) Duas fotos tipo passes
g) Declaração do serviço militar:
h) Cópia do NUIT:
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.
- Métodos de Selecção
A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
- Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
- Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
- Local e Período de Submissão de candidatura
As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação. Juventude e Tecnologia de Boane, sito na Av/Rua nº Julius Nyerere, das 7:30 as 15:30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
Boane, aos 30 de Agosto de 2024
O Director do Serviço Distrital
Castigo Daniel Cuamba
(Docente N1)
Local (Cidade) : Inharrime.
Valido ate : 05 de Outubro de 2024.
Fonte da Publicação: Jornal Notícias.
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