Vaga Para (2) Técnicos de Anestesiologias

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVINCIA DE NAMPULA

SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE

AVISO

De acordo com o despacho de 23 de Maio de 2024, de Sua Excia Secretário do Estado na Província de Nampula e, nos termos dos conjugados dos dispostos nos nº 1 do art. 34, com o nº 1 do art. 51, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, e nº 1 do art. 11 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias, Cfr. o n° 2 do art. 11 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, a contar da data de fixação do presente aviso para o preenchimento de duas (2) vagas, conforme a tabela a baixo, nas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem colocados nas Unidades Sanitárias da Provincia e nas instituições subordinadas ao Serviço Provincial de Saúde de Nampula.

N/O	Carreira	Ocupação/categoria	N° de Vagas
1	Técnico Especializado de Saúde	Técnico de Anestesiologia	2
Total			2

1. Requisitos para candidatura:

a) Ter nacionalidade Moçambicana;

b) Certidão narrativa completa de nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;

c) Número único de identificação Tributaria (NUIT);

d) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

e) Sanidade mental e capacidade física compatível com actividade que vai exercer na Administração Pública;

f) Não ter sido aposentado;

g) Certificado de Técnico Especializado em Anestesiologia autenticado;

h) Declaração sob compromisso de honra autenticado;

i) Curriculum Vitae.

2. O pedido de ingresso é dirigido a S.Excia Secretário do Estado na Província de Nampula com a assinatura autenticada;

3. Os Documentos deverão dar entrada na Secretaria-Geral do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, nas horas normais de expediente até ao último dia do prazo fixado.

4. A Selecção para o concurso de ingresso será efectuada através de avaliação curricular, prova escrita e prova prática, para o preenchimento daquelas vagas e das que vier a se verificar no prazo de validade do concurso.

5. As provas escritas e práticas versarão sobre as seguintes matérias:

a) Matéria de natureza específica, de acordo com a área de formação Profissional;

b) Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

c) Decreto nº 32/2023, de 8 de Junho, que altera e republica o Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

d) Lei nº 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a Organização e o Funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província;

e) Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique;

f) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento na Administração Pública;

g) Cultura Geral.

NB: O concurso é válido por 3 anos a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República, nos termos do art. 13 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho.

Nampula, aos de de 2024

A Directora do Serviço

Munira Abubakar Bin Abudou

Fonte: Jornal Notícias

Local(Cidade) : Nampula

Valido ate : Indisponível