Vaga Para (29) Serventes de Unidades Sanitárias

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE INHAMBANE

SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE

AVISO DE RECRUTAMENTO PARA INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO

De acordo com o despacho de 30/4/2024, do Excelentíssimo Senhor Director do Gabinete do Secretário do Estado na Província de Inhambane, nos termos do n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os n.º 1 e 4 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho e n.º 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, está aberto o concurso de ingresso pelo prazo de 30 dias a contar da data da afixação do presente aviso (14 de Junho de 2024) para o preenchimento de 29 (Vinte e Nove) vagas e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso de profissionais de Saúde e Áreas de Apoio nas Carreira de Técnico de Especializado de Saúde (25) e Agente Serviço (4), a serem colocados nas Unidades Sanitárias dos Distritos e Hospital Provincial de Inhambane, conforme a distribuição na tabela a baixo:

Ord	Carreira	Categoria/Ocupação	Nº de Vagas
1	Técnico Especializado de Saúde	Enfermeiros de Cuidados Intensivos	11
		Técnico de Instrumentação	7
		Técnico de Anestesiologia	7
2	Agente de Serviço	Servente de Unidades Sanitárias	4
Total			29

1. Requisitos para a candidatura:

a. Ser de nacionalidade moçambicana;

b. Registo de identificação tributária (NUIT);

c. Ter idade igual ou superior a 18 anos;

d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

e. Não ter sido aposentado.

2. O pedido de admissão ao concurso é solicitado ao Excelentíssimo Senhor Director do Gabinete do Secretário do Estado na Província de Inhambane, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade autenticado ou de Certidão narrativa completa de registo de nascimento;

b) Fotocópia autenticada de certificado de habilitações literarias exigida para o provimento no lugar;

d) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

e) Fotocópia do cartão ou da declaração do NUIT;

f) Certificado da respectiva Ordem para a carreiras de Enfermagem;

h) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado com assinatura reconhecida;

i) Curriculum Vitae.

3. Método de Selecção:

A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a dois (3) critérios, designadamente:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista Profissional;

c) Prova Escrita ou Prática.

4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:

a) Lei n.º 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique;

b) Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

c) Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

d) Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;

e) Fotocópia de Certificado de habilitações literárias do (SNE) 7.ª Classe ou equivalente autenticada para o provimento da vaga de Agente de Serviço;

f) Matéria de natureza específica, de acordo com a área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral.

5. A data e o local da realização das avaliações dos candidatos será oportunamente anunciado.

6. Local de candidatura:

O processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente de segunda a sexta-feira das 7.30 às 15.30 horas, até ao último dia do prazo fixado na Secretaria do Serviço Provincial de Saúde de Inhambane, na Av. Acordos de Revolução.

7. O concurso é válido por três (3) anos a contar a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

Inhambane, aos 14 de Junho de 2024

A Director do Serviço

Endereço:

Serviço Provincial de Saúde de Inhambane

Av. Acordos de Luzaka

Caixa Postal, 23-Inhambane República de Moçambique

Fonte: Jornal Notícias

Local(Cidade) : Inhambane

Valido ate : 14 de Julho de 2024