REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
GOVERNO DISTRITAL DE INHAMBANE
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL
AVISO DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
No âmbito da implementação dos Sub Acordos do Ministério de Saúde com parceiros de cooperação a CDC EGPAF. no apoio ao programa de Prevenção da Transmissão Vertical e Cuidados e Tramatamento Anti retroviral, por Despacho de 18/9/2024. de Exmo Senhor Administrador do Distrito de Inhambane nos termos do número 2 do artigo 14 e da alínea g) do número Le o número 4 do artigo 31. ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022. de 11 de Fevereiro, conjugado com alínea b) do número 3 e 6. ambos do artigo 23 e o artigo 24 do Regulamento de concurso de ingresso e de Promoção na Administração Pública aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso de contratação por um período de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso para, o preenchimento de 20 vagas e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso, existentes no quadro pessoal deste Serviço Distrital de Saúde. Mulher e Acção Social, nas carreiras de Técnico Superior de Saúde N1. Tecnico. Técnico de Saúde e Assistente Técnico nas Técnico nas ocupações abaixo descritas a serem colocados nas Unidades Sanitárias do Distrito de Inhambar Inhambane, conforme a tabela abaixo:
| Carreira | Categoria/Ocupação | Nº de Vagas |
| Técnico Superior de Saúde N1 | Psicólogo | 2 |
| Enf. LEEP | 1 | |
| Técnico | Administrativo de Farmácia | 1 |
| Técnico de Saúde | Técnico de Medicina Geral | 1 |
| Técnico de Farmácia | 1 | |
| Enfermeira de Saúde Materna Infantil | 1 | |
| Técnico de Psiquiatria | 1 | |
| Assistente Técnico | Conselheiro Leigo | 12 |
| Total | 20 |
- Requisitos para a candidatura:
a. Ser de nacionalidade moçambicana:
b.Registo de identificação tributária (NUIT);
c.Ter idade igual ou superior a 18 anos:
d. Sanidade mental e capacidade fisica compatível com a actividade que vai exercer.
2. Documentos para a candidatura:
No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Um requerimento de pedido de contratação redigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador Distrital (autenticado);
b) Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);
c) Declaração sob compromisso de honra (autenticada);
d) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias de 10ª Classe (SNE) ou equivalente para Assistentes Técnicos para exercer a função de conselheiros Leigos nas unidades Sanitárias:
e) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias (autenticado); exigida para o provimento no lugar; ou Equivalente para Técnicos de Saúde;
f) Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;
g) Registo de identificação tributária (NUIT):
h) Certificado da respectiva Ordem Profissional para a carreira Enfermagem:
i) Currículum Vitae.
3. Metodo de Selecção:
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:
a) Avaliação curricular,
b) Prova Escrita:
c) Entrevista Profissional (Para Assistentes Técnicos/Conselheiros Leigos)
4. As provas versarão sobre as seguintes materias:
a) Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique:
b) Lei nº 4/2022, de 1 de Agosto que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado:
c) Decreto nº 28/2022, de 26 de Fevereiro que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e Decreto nº 32/2023, de 8 de Agosto:
d) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública: e) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral.
Local(Cidade) : Inhambane.
Valido ate : 25 de Outubro de 2024.
Fonte da Publicação: Jornal Notícias — Ver Imagem
