N.º de Crédito: 71820
N.º de referência do Concurso: 94/MDAP/INTIC/CS-IC/24
- O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC). está a implementar o Projecto de Aceleração Digital de Moçambique, com financiamento do Banco Mundial. que visa expandir a disponibilidade de banda larga para indivíduos e instituições governamentais, aumentar a adopção e inclusão digital e apoiar as bases para uma transformação digital acelerada. O projecto está assente nas seguintes Componente: (1) Acesso e Inclusão Digital. (2) Bases para a Transformação Digital Acelerada, (3) Gestão de Projetos e Coordenação. Institucional e (4) Resposta à Emergências, e o MTC pretende aplicar parte dos fundos do Projecto para a contratação de um (a) Especialista Técnico (a) em Protecção de Dados para o INTIC.
- O objectivo principal do (a) Especialista Técnico (a) em Prtecção de Dados é fornecer suporte e habilidades para estruturar e optimizar os processos internos e directrizes sobre a colecta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais, para garantir a segurança e a conformidade dos sistemas de dados em protecção de dados e sua integridade. confidencialidade e disponibilidade.
- De entre várias atribuições, o (a) Consultor (a) será responsável pelo seguinte: i) Elaborar a metodologia e o plano de trabalho, que reflita as tarefas que irá executar e os resultados que se esperam com a sua prestação de serviços: il) Participar e apoiar no estabelecimento do ecossistema de protecção de dados e privacidade em Moçambique; iii) Realizar avaliações técnicas dos sistemas de Tl da organização para identificar e mitigar riscos de segurança relacionados à protecção de dados.
- Nesse contexto, Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) convida Consultores Individuais elegíveis a enviarem suas Manifestações de Interesse para esta posição. Os consultores interesssados deverão apresentar. na submissão das suas candidaturas, uma carta de manifestação de interesse acompanhada de Curriculum Vitae e de documentos comprovativos das suas qualificações e experiências.
- 0 (a) consultor (a) deve possuir: (i) Nivel de Licenciatura em Ciência da Computação. Engenharia de Sistemas. Segurança da Informação ou áreas relacionadas com pelo menos 2 anos de experiência: (11) Certificações relevantes, como Certified Information Systems Security Professional (CISSP), Certified Information Security Manager (CISM), ou outras certificações técnicas em segurança de dados e TI: iii) Possuir conhecimento sobre o funcionamento do ecossistema de protecção de dados: (iv) Possuir conhecimento sobre as políticas e standards de protecção de dados e privacidade (data protection and privacy standards): v) Conhecimento em tecnologia da informação e das normas de segurança da informação (família ISO 27000); (vi) Possuir formação em Sistema de Gestão de Privacidade de Dados Gestão de Riscos e ameaças:
- Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisição para Mutuários de IPF” do Banco Mundial, Setembro de 2023 (“Regulamento de Aquisição”) que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de Interesse.
- 0 (a) Consultor (a) será seleccionado (a) de acordo com o método de selecção para os Consultores Individuais-método estabelecido no Regulamento de Aquisição para Mutuários de IPF” do Banco Mundial, datado a Setembro de 2023.
- A duração do contrato é de doze (12) meses renováveis mediante avaliação do desempenho do consultor por período de 24 meses. Pretende-se que o consultor selecionado após o termino do contrato seja inserido no Aparelho do Estado.
Como Candidatar-se:
- Os Consultores interessados poderão obter os Termos de Referência (TOR) detalhados das 8:30 às 15:00, escrevendo para os endereços electrónicos: procurement@padim.gov.mz; amachava@ padim.gov.mz e dgomes@padim.gov.mz e/ solicitar uma cópia no endereço abaixo, antes da data de encerramento da submissão das Manifestações de Interesse.
10.As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até às 15:00h (hora local) do dia 06 de janeiro de 2025 para o endereço abaixo:
Ministério dos Transportes e Comunicações
Projecto de Aceleração Digital de Moçambique
Av. Mártires de Inhaminga, 336, 1º Andar-Esquerdo, Maputo – Moçambique
Local (Cidade) : Maputo.
Valido ate : 06 de Janeiro de 2025.
