REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVINCIA DE INHAMBANE
GOVERNO DO DISTRITO DE INHARRIME
SERVIÇO DISTRITAL DE SAUDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL
AVISO DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
No âmbito da implementação dos Sub-Acordos, do Ministério de Saúde com parceiros de cooperação a CDC e EGPAF, no apoio ao programa de Prevenção da Transmissão Vertical e Cuidados e Tratamento Anti-retroviral, por o despacho de 26/08/2024, da Exma Senhora Administradora do Distrito de Inharrime, nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com nº 3 do artigo 2 do Regulamento de concurso de ingresso e de Promoção na Administração Pública aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000 de 05 de Julho, torna- se aberto o concurso de contratação por um período de 30 dias a contar da data de fixação do presente aviso para, o preenchimento de 09 vagas, e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso, existentes no quadro pessoal deste Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, nas carreiras de Técnico de Saúde e Assistente Técnico nas ocupações abaixo descritas, a serem colocados nas Unidades Sanitárias do Distrito de Inharrime, conforme a tabela a baixo:
| Carreira | Categoria/Ocupação | Nº Vagas |
| Técnico de Saúde | Técnico de Farmácia | 1 |
| Enfermeira de Saúde Materna Infantil | 1 | |
| Assistente Técnico | Conselheiro Leigo | 7 |
| Total | 09 |
1.Requisitos para a candidatura:
Ser de nacionalidade moçambicana;
Registo de identificação tributária (NUIT);
Ter idade igual ou superior a 18 anos;
Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer.
2. Documentos param a candidatura:
No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Um requerimento de pedido de contratação redigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador Distrital (autenticado);
b) Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);
c) Declaração sob compromisso de honra (autenticada);
d) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias de 10ª Classe (SNE) ou Equivalente para Assistentes Técnicos para exercer a função de conselheiros Leigos nas unidades Sanitárias;
e) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias (autenticado); exigida para o provimento no lugar; ou Equivalente para Técnicos de Saúde;
f) Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;
g) Registo de identificação tributária (NUIT);
h) Certificado da respectiva Ordem Profissional para a carreira Enfermagem;
i) Curriculum Vitae.
3. Método de Selecção:
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:
a) Avaliação curricular,
b) Prova Escrita;
c) Entrevista Profissional (Para Assistentes Técnicos/Conselheiros Leigos)
4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei nº 1/2018 de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique;
b) Lei nº 4/2022 de 01 de Agosto que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto nº 28/2022 de 26 de Fevereiro que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e Decreto nº 32/2023 de 8 de Agosto;
d) Decreto nº 30/2001 de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;
e) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral.
5. Duração do contrato e local de candidatura:
Os contratos terão duração de 1 ano, podendo ser renováveis mediante a necessidade dos serviços, apreciação do desempenho e disponibilidade orçamental, o processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente de segunda a sexta-feira das 07:30 às 15:30, na Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher Acção Social.
N.B. Para a ocupação de Conselheiros Leigos é vantagem ter domínio em aconselhamento de pacientes activo em TARV para o preenchimento a vaga.
Inharrime, aos 06 de Setembro de 2024
O Director do Serviço Distrital
Américo Januário Zucule
(Técnico Superior de Saúde N1)
Local(Cidade) : Inharrime.
Valido ate : 06 de Outubro de 2024.
Fonte da Publicação: Jornal Notícias — Ver Imagem
